Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir têm o seguinte significado:

• Escola / Ágora Nove / nós: Ágora Nove, pessoa jurídica com sede na Rua Haddock Lobo 585, Jardins, São Paulo - SP, CEP 01414-001.
• Usuário / você: qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva nos programas oferecidos pela escola.
• Programas / atividades: os cursos e serviços educacionais relacionados ao debate estruturado, argumentação e formação de equipes competitivas.
• Site: o conjunto de páginas hospedadas em agoranove.site.
• Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a inscrição nos programas da Ágora Nove implicam a aceitação integral destes termos. Se você não concordar com alguma disposição, não utilize o site nem se inscreva nos programas.

Para participar dos programas, o usuário deve ter no mínimo 15 (quinze) anos de idade. Participantes menores de 18 (dezoito) anos devem apresentar autorização do responsável legal antes do início das atividades.

3. Descrição das atividades

A Ágora Nove oferece atividades educacionais presenciais na área de comunicação, raciocínio argumentativo e debate público estruturado, organizadas nos seguintes programas:

• Fundamentos do Argumento Estruturado: curso introdutório de oito semanas.
• Workshop de Formatos Competitivos: trilha intermediária de doze semanas.
• Preparação de Equipe por Temporada: programa de nove meses para equipes escolares e universitárias.

As atividades são presenciais e realizadas na sede da escola em São Paulo. Não oferecemos modalidade remota no momento.

Os conteúdos dos programas são de natureza educacional geral em comunicação e argumentação. Não prestamos assessoria jurídica, psicológica, médica ou de qualquer natureza regulada.

4. Inscrição e conta de participante

A inscrição em um programa é formalizada após a confirmação de vaga pela escola e o pagamento da primeira parcela ou do valor integral, conforme o plano acordado. O participante é responsável pela exatidão das informações fornecidas no momento da inscrição.

Em caso de inscrição de menores de 18 anos, o responsável legal deve assinar o formulário de autorização disponibilizado pela escola antes do início das atividades.

5. Responsabilidades do participante

Ao se inscrever nos programas da Ágora Nove, o participante se compromete a:

• Comparecer às sessões nos horários acordados;
• Tratar os demais participantes, tutores e colaboradores da escola com respeito;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o material didático sem autorização por escrito da escola;
• Não gravar sessões, discussões ou conteúdos dos outros participantes sem o consentimento expresso de todos os envolvidos;
• Comunicar antecipadamente eventuais ausências ao tutor responsável.

6. Propriedade intelectual

Todo o material didático produzido pela Ágora Nove — incluindo cadernos de exercícios, arquivos de moções, guias de pesquisa e registros escritos — é de propriedade exclusiva da escola. O participante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, para fins de estudo individual durante o programa.

O conteúdo do site, incluindo textos, imagens e estrutura, é protegido pelos direitos autorais aplicáveis na legislação brasileira.

7. Pagamento e condições financeiras

Os valores de cada programa estão disponíveis no site e são informados no momento do contato. As condições de parcelamento são acordadas individualmente antes da formalização da inscrição. Os pagamentos devem ser realizados conforme os vencimentos acordados.

Em caso de atraso no pagamento, a escola reserva o direito de suspender a participação do aluno nas atividades até a regularização. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a vaga poderá ser liberada para outro participante.

Todos os valores são expressos em Real Brasileiro (BRL).

8. Política de desistência e reembolso

O participante pode desistir de um programa com até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da inscrição, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral dos valores pagos.

Após esse prazo, a política de reembolso é definida conforme a etapa do programa:

• Desistência antes do início do programa: reembolso de 80% do valor pago.
• Desistência nas primeiras duas semanas: reembolso de 50% do valor pago.
• Desistência após a segunda semana: não há reembolso dos valores já pagos.

Casos de impossibilidade de participação por motivo de saúde devidamente documentado podem ser tratados de forma diferenciada, a critério da escola.

9. Cancelamento de turmas pela escola

A Ágora Nove reserva o direito de cancelar uma turma por número insuficiente de inscrições ou por circunstâncias de força maior. Nesse caso, os participantes serão comunicados com antecedência mínima de 7 (sete) dias e receberão reembolso integral dos valores pagos ou a opção de migração para outra turma.

10. Isenção de responsabilidade e limitação de danos

A Ágora Nove oferece atividades educacionais de comunicação e argumentação. Não fazemos afirmações sobre resultados profissionais, acadêmicos ou pessoais decorrentes da participação nos programas. O desenvolvimento de habilidades depende do engajamento e da prática individual de cada participante.

Em nenhuma hipótese a escola será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou da participação nos programas, além do valor pago pelo participante pelo programa em questão.

11. Modificação dos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos e publicadas no site. O uso continuado dos serviços após a notificação de alteração implica a aceitação dos novos termos.

12. Resolução de conflitos e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas decorrentes deste acordo serão inicialmente tratadas por meio de negociação direta entre as partes.

Na ausência de solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em se tratando de relação de consumo, são também aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou pelo endereço:

Ágora Nove · Rua Haddock Lobo 585, Jardins, São Paulo - SP, CEP 01414-001